Regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de Transações Comerciais (RTC), e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de junho de 2022.  

03/05/2022 | 06:10:29

Aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o biênio 2022/2023. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 02 de maio de 2022  

27/04/2022 | 06:50:49

Retifica a Resolução nº 104, de 20 de abril de 2022.

11/05/2022 | 06:50:42

Altera a Resolução ANM nº 68, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre as regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina (PFM).

27/04/2022 | 06:47:09

Regulamenta o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira.

27/04/2022 | 06:45:08

Retifica a Resolução Nº 102, de 13 de abril de 2022.

20/04/2022 | 06:48:04

Aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM. Nota: Esta Resolução entra em vigor 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação.  

19/04/2022 | 07:07:31

Altera a Resolução nº 73, de 07 de junho de 2021, que institui, por prazo determinado, Grupo de Trabalho permanente para constituir as Comissões Julgadoras que especifica.

29/03/2022 | 11:46:20

Dispõe sobre o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da Agência Nacional de Mineração.

30/03/2022 | 06:28:39

Aprova a readequação da Meta Global e das Metas Intermediárias para o 4º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2022.

29/03/2022 | 11:36:42

Institui, no âmbito da Agência Nacional de Mineração - ANM, o Comitê de Acompanhamento do Projeto META II e do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) ANM-CPRM-SGM/MME.

22/03/2022 | 07:14:19

Altera a Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, que institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

22/03/2022 | 06:46:38

Torna público o resultado do 3º Ciclo de Avaliação Institucional da Agência Nacional de Mineração, período de maio a dezembro de 2021.

11/02/2022 | 16:17:44

Retifica a Resolução nº 95, de 07 de fevereiro de 2022.

05/05/2022 | 06:42:29

Retifica a Resolução nº 95, de 07 de fevereiro de 2022.

25/03/2022 | 06:47:29

Retifica a Resolução nº 95, de 07 de fevereiro de 2022.

03/03/2022 | 06:51:45

Consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração.

16/02/2022 | 07:01:11

Normatiza o inciso XXXV do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados, nos termos do § 4º do art. 9º do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.

08/02/2022 | 05:41:55

Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas Previstas na Legislação Minerária, das Vistorias de Fiscalização e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, fixados através da Resolução ANM nº 58, de 11/02/2021, publicada no Diário Oficial da União de 12/02/2021 - Seção I.

04/02/2022 | 05:53:13

Retifica a Resolução nº 92, de 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022 | 06:36:07