DATALEGIS SA
DATALEGIS 14/09/2021 Alvará 6555/2021 SRM/ANM/MME
Alvará 6555/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS

ALVARÁ Nº 6555/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO,no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017 resolve:

I - Autorizar pelo prazo de 2 anos, TEMPEST STONES LTDA, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de IBICOARA/BA, numa área de 55,02ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13º18'36,006''S/41º14'56,563''W; 13º18'36,006''S/41º16'09,936''W; 13º18'29,069''S/41º16'09,936''W; 13º18'26,727''S/41º14'56,562''W; 13º18'36,006''S/41º14'56,563''W, em SIRGAS2000.

II - O titular deste Alvará de Pesquisa fica obrigado a efetuar o pagamento da taxa anual por hectare, conforme previsto no art. 4º, da Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1999.

III - O titular deste Alvará de Pesquisa é obrigado sob pena de sanções a iniciar os trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no art. 29, do Código de Mineração.

IV - A autorização objeto deste alvará implicará no cumprimento pelo titular do Termo de Compromisso, anexado aos autos do processo, nos casos cabíveis.

V - Este título não dispensa, para realização das atividades minerárias, a obtenção pelo interessado das licenças, anuências, autorizações e permissões exigidas pela legislação ambiental aplicável.

VI - Este Alvará entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 870.764/2021) - (Cód. 322)

CARLOS CORDEIRO RIBEIRO

D.O.U., 14/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.