DATALEGIS SA
DATALEGIS 09/12/2004 Circular 1/2004 DNPM/MME
Circular 1/2004 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

CIRCULAR Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL -DNPM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003 e considerando o disposto na Portaria Ministerial nº 503, de 28 de dezembro de 1999, informa aos titulares de Alvarás de Pesquisa, cujo prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare seja 31 de janeiro de 2005 que os respectivos boletos bancários estão disponíveis para emissão somente via INTERNET no endereço eletrônico http://www.dnpm.gov.br Outrossim, esclarece que em caso de dúvida deverá ser mantido contacto com o Distrito do DNPM em cuja circunscrição foi protocolizado o processo ou à Sede deste Departamento, em Brasília-DF, neste caso, por meio dos telefones 0XX61-3126972, 0XX61-3126617, 0XX61-3126655, ou pelo Fax nº 0XX61-2250278.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

D.O.U., 09/12/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.