DATALEGIS SA
DATALEGIS 21/02/2020 Ofício Circular 1/2020 NUPAG/SGP/ANM/MME
Ofício Circular 1/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2020/NUPAG/SGP

Brasília, 20 de fevereiro de 2020.

Aos(Às) Senhores(as)

SERVIDORES(AS)

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO  

Assunto: Orientações para solicitações de substituições.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48051.000858/2020-57.

Senhores(as) Servidores(as),  

Informamos que para maior celeridade no atendimento dos pedidos de pagamento de substituição, elaboramos o presente documento com o intuito de padronizar os processos e também de dirimir algumas das dúvidas mais recorrentes dos servidores tanto na elaboração do pedido de substituição, quanto ao recebimento do pagamento. Sendo assim solicitamos que, a partir da data deste documento, sejam seguidas as orientações e esclarecimentos abaixo relacionados:

O prazo para o envio do processo é até o 5 (quinto) dia útil do mês subsequente, com exceção dos meses em que a folha fecha mais cedo. Quando for o caso, será comunicado, por e-mail, previamente, a todos os servidores o prazo pra solicitação.

Deverá ser aberto um processo por ano para cada servidor(a). Para os servidores que já abriram o primeiro processo de substituição basta continuar efetuando as solicitações seguintes no mesmo processo. Para os que ainda não abriram, solicitamos que o façam no momento em que ocorrer a substituição.

O pagamento de substituição ocorrerá após seu efetivo exercício. Desta forma, os pedidos só deverão ser encaminhados após sua conclusão.

As solicitações deverão ser mensais. Ou seja, caso a substituição inicie em um mês e termine no mês seguinte, o servidor deverá efetuar o pedido em duas solicitações. Exemplo: período de 20/01/20 a 05/02/20. Deverá ser feito uma solicitação para o período de 20/01/20 a 31/01/20, após seu término. E outra solicitação para o período de 01/02/20 a 05/02/20, também após sua conclusão.

Cumprido o prazo do item 1.1, o Núcleo de Pagamento efetuará o lançamento no sistema SIAPE relativo à substituição exercida no mês anterior, isto é, por exemplo, se a substituição for em março/2020, receberá da folha de pagamento de abril/2020, se houver uma parte desse período de substituição em abril/2020, receberá esse período na folha de pagamento de maio/2020, e assim sucessivamente.

O mesmo formulário pode ser usado para dois períodos ocorridos dentro do mesmo mês, desde que sejam pelo mesmo motivo.

Informamos que o pagamento de substituição só é devido nos casos dos afastamentos do titular previstos em lei, conforme elencados no campo "MOTIVO (LEI Nº 8.112/90)" do formulário de substituição.

Deverá ser preenchido um formulário de substituição para cada motivo, mesmo que ocorram dentro do mesmo mês.

Nos casos em que o substituto tem função/cargo comissionado, o cálculo do pagamento é feito levando em consideração a quantidade de dias efetivamente substituídos e com base no valor da diferença do valor entre as funções/cargos comissionados do titular e do substituto. Exemplo: Valor do cargo do titular (-) Valor do cargo do substituto = Valor da diferença entre os cargos. Valor da diferença entre os cargos / 30 dias X quantidade de dias substituídos = Valor a receber pelo substituto.

Para os casos em que o valor da função/cargo comissionado do servidor substituto é maior que o valor da função do titular, não haverá valores a receber por parte do substituto.

O servidor substituto tem direito a receber os dias de sábado, domingo e feriado, caso o afastamento do titular inicie, esteja no meio ou termine nestes dias.

Quando ocorrer afastamento do servidor substituto coincidindo com o período de afastamento do servidor titular, os dias ou período em que o substituto estiver afastado não configura efetiva substituição, consequentemente, não é passível de pagamento.

Solicitamos especial atenção para a correta instrução do processo, que deverá conter os seguintes documentos, conforme o caso:

Formulário de substituição assinado pelo requerente (substituto):

O formulário não necessita ser publicado.

Solicitamos atenção quanto ao preenchimento correto do formulário. O servidor substituto só deverá marcar a opção "sim" na parte "função" do formulário de substituição caso seja titular de função/cargo comissionado, caso contrário marque a opção "não".

A portaria de designação de substituto do cargo, que deverá ser anexada apenas no primeiro pedido de substituição do ano, haja vista que o processo de substituição será anual. Salvos os casos em que houver publicação de nova portaria em modificação à anterior.

As folhas do registro de ponto, do titular e do substituto, devidamente assinadas pelo servidor e pela chefia imediata. Com exceção dos titulares ocupantes de cargos CCT IV e acima, por serem dispensados de registro de ponto, e de seus respectivos substitutos, por não terem obrigatoriedade de registrar o ponto durante o período da efetiva substituição.

Comprovante de viagem do titular (relatório de viagem), bem como declaração assinada pelo servidor no sentido de informar se a viagem foi com as atribuições da chefia ou com as atribuições do cargo efetivo que o servidor atualmente ocupa, para os casos de substituição por viagem do titular no exercício do cargo efetivo.

Comprovante de viagem do substituto (relatório de viagem), bem como declaração chancelada pelo servidor substituto no sentido de informar se a viagem foi com as atribuições da chefia ou com as atribuições do cargo efetivo que o servidor atualmente ocupa (para os casos de viagem do substituto durante o período de afastamento do servidor titular).

Declaração de Negativa de Ação Judicial, nos termos da Portaria Conjunta nº 2, de 30 de novembro de 2012, para os casos de solicitações de substituições ocorridas em exercícios anteriores.

A SGP, bem como o Núcleo de Pagamento continua à disposição para esclarecimento de quaisquer eventuais dúvidas, que podem ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico pagamento@anm.gov.br, ou pelo Microsoft Teams.

Atenciosamente,

Aline Fernandes das Chagas
Superintendente de Gestão de Pessoas

Publicado Internamente pela ANM em 21/02/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.