DATALEGIS SA
DATALEGIS 19/02/2020 Ofício Circular 1/2020 SRM/ANM/MME
Ofício Circular 1/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2020/SRM

Brasília, 29 de janeiro de 2020.

Aos:

Chefes de Divisões e Gerentes Regionais - SRM/ANM  

Assunto:Programação de Força Tarefa - FT

Referência: Processos nº 48051000399/2020-10 e 48051.001225/2019-22  

Prezados Senhores,  

Objetivando aprimorar o gerenciamento das atividades atribuídas à Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais - SRM e visando adequar os procedimentos relativos ao envio de FTs às divisões regionais da SRM em atenção à Portaria ANM n.º 748 de 30/09/19 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias e passagens e aos órgãos de controle, solicito que todos os requerimentos de FTs sejam feitos unicamente neste processo SEI, reservando aos e-mails as comunicações de caráter não oficial, avisos, etc., e que deem atenção.

A SRM solicita que as programações de viagens sejam feitas garantindo o tempo necessário para conclusão das tarefas, em conformidade com o Regulamento Interno da ANM, de modo que não haja pedido de prorrogação do prazo de permanência do servidor, evitando assim conflitos com a Administração, gastos com tarifas adicionais e prejuízos às outras Gerências Regionais, que também precisam de atendimento. Os requerimentos de FTs devem ser feitos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e estarão subordinados à disponibilidade de recursos.

O Processo de requisição de pessoal para uma FT deve começar por consulta a esta Superintendência (sede), para a qual deve ser informada a natureza do trabalho e a demanda a ser atendida, a qual indicará a movimentação necessária, levando-se em consideração os custos e as especificidades dos trabalhos. As Superintendências com menos passivo estarão melhor habilitadas a cederem seus servidores para as FTs, enquanto as que mais demandam por FTs serão as menos habilitadas.

Após a indicação da SRM/Sede, e somente após, a solicitação e liberação dos servidores ficará a cargo das Gerências demandantes e cedentes, que acertarão entre si o período de liberação do servidor, comunicando o resultado à Sede.

Sabendo que muitos relatórios de Força Tarefa enviados não atendem as necessidades dos órgãos reguladores (CGU, TCU, etc.) e não tem justificado de forma correta a necessidade das mesmas, se faz necessário, de acordo com o modelo apresentado no SEI, o detalhamento do passivo a ser analisado, os processos analisados e suas respectivas fases, o passivo restante e o produto obtido com as análises dos processos e o diferencial obtido com as mesmas, além das horas técnicas dedicadas, pois está sendo avaliado o custo financeiro da Força Tarefa por processo.

A SRM só enviará servidores da área técnica para a análise dos processos minerais, e os servidores deslocados não podem substituir os trabalhos convencionais da Gerência, devendo ser unicamente utilizados na área técnica. Não podem ser designados para as FTs pessoal de apoio.

Ao final dos trabalhos, a não apresentação detalhada do Relatório de Força Tarefa, que deve ser assinado pelo Servidor e pelo Chefe da divisão da Gerência demandante (onde os trabalhos foram realizados), impedirá o atendimento às novas solicitações. Estes relatórios devem ser anexados neste processo SEI.

O Relatório de Viagem, a ser apresentado com os comprovantes de passagens aéreas, continua sendo exigido para o Sistema SCDP, e também deve ser apresentado nesse processo SEI.

Atenciosamente,

CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais

Publicado Internamente pela ANM em 19/02/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.