DATALEGIS SA
DATALEGIS 20/03/2020 Ofício Circular 4/2020 SAF/ANM/MME
Ofício Circular 4/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2020/SAF

Brasília, 19 de março de 2020.

Aos Senhores (a)
SUPERINTENDENTES, GERENTES, COORDENADORES, ASSESSORES E CHEFES
Agência Nacional de Mineração - ANM

Assunto: Plano Anual de Contratações (PAC) 2021.

1. De acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 01, de 2019, cada Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deverá elaborar anualmente o respectivo Plano Anual de Contratações (PAC), contendo todos os itens que pretende contratar ou prorrogar no exercício subsequente.

2. Conforme estabelece os artigos 7° e 8° da referida IN, deve ser observado o seguinte cronograma:



3. O sistema PGC é acessado através do endereço pgc.planejamento.gov.br de acordo com os perfis informados ao final desde documento.

4. Dúvidas sobre cadastramento de novos usuários, alteração de perfil ou perda da senha devem ser encaminhados a Divisão de Contabilidade (DICONT) através do e-mail dicont@anm.gov.br.

5. Cada área deve registrar no PAC 2021 da UASG de vinculação apenas os itens de materiais e serviços custeados pelo Plano Orçamentário (PO) da qual fazem a gestão e o controle.

6. Objetos cobertos por PO's de outras áreas, a exemplo de itens de tecnologia da informação, obras e serviços de engenharia, capacitação, equipamentos e veículos para ações finalísticas, etc., devem ser submetidas as respectivas áreas da ANM responsáveis pela gestão do objeto e/ou dos recursos orçamentários, conforme relação anexa, Doc. SEI (1150285). Tais solicitações devem ser formalizadas via processo SEI, mediante preenchimento da planilha constante do Doc. SEI (1147346), cabendo a área responsável anuir e lançar tais demandas no PAC 2021 da ANM/SEDE.

7. Visando o correto agrupamento dos itens do PAC 2021 da ANM/SEDE foram criados grupos de itens por natureza de despesa, conforme Doc. SEI (1147355), caso identifiquem alguma ausência favor nos informar. Recomenda-se que as Gerências Regionais adotem procedimento semelhante na elaboração dos seus PAC's, com as devidas adequações.

8. Para agilizar os lançamentos no PAC 2021 as Áreas Requisitantes podem fazer uso do recurso IMPORTAR PLANO do ano anterior, localizada no final da página do PGC.

9. Em caso de dúvidas manter contato pelo Teams ou e-mail com george.souza@anm.gov.br.

Documentos Relacionados:

I - Instrução Normativa nº 01/2019 (IN nº 01/2019-SEGES/ME);

II - Endereço de acesso ao sistema PGC (https://pgc.planejamento.gov.br/login);

III - Orientações de acesso ao PGC;

IV - Manual do usuário do PGC, Doc. SEI (1152762);

V - Perguntas e Respostas sobre o PAC e PGC (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/pacepgc-faq);

VI - Novas Funcionalidades do PGC (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/1265-nova-versao-do-pgc);

VII - Áreas Requisitantes da ANM por tipo de objeto, Doc. SEI (1150285);

VIII - Planilha de solicitação de inclusão de demanda de bens e soluções TIC, obras, cursos, etc., Doc. SEI (1147346).

IX - Lista de grupos por natureza de despesas, Doc. SEI (1147355)

Atenciosamente,

Julio Cesar Mello Rodrigues
Superintendente de Administração e Finanças

Publicado Internamente pela ANM em 20/03/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.