DATALEGIS SA
DATALEGIS 17/03/2020 Ofício Circular 4/2020 SGP/ANM/MME
Ofício Circular 4/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2020/SGP

Brasília, 17 de março de 2020.

Prezados servidores e gestores,

1. A SGP tem acompanhado, diariamente, as orientações do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde no que se refere ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

2. Diante da publicação da Instrução Normativa nº 20, de 13 de março de 2020 e da Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, reforçamos o disposto no Ofício-Circular nº 3/2020/SGP e trazemos algumas informações adicionais, visando sempre à preservação da saúde e segurança dos colaboradores da Agência.

Viagens internacionais

3. Ficam suspensas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), a realização de viagens internacionais a serviço.

4. Os colaboradores que realizarem viagens internacionais privadas e apresentarem sintomas associados ao coronavírus (COVID-19), conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, deverão executar suas atividades remotamente até o décimo quarto dia, contado da data do seu retorno ao País. O mesmo se aplica para colaboradores que tiveram contato próximo com pessoas nessa situação.

5. Os colaboradores que realizarem viagens internacionais privadas e não apresentarem sintomas associados ao coronavírus (COVID-19) deverão executar suas atividades remotamente até o sétimo dia, contado da data do seu retorno ao País.

6. Deverá ser registrado, no sistema eletrônico de frequência do colaborador, o código "Trabalho externo".

7. Caberá à chefia imediata atribuir as atividades a serem desempenhadas nesse período e realizar o acompanhamento das entregas.

8. A critério da chefia imediata, os colaboradores que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ter sua frequência abonada, com o devido registro no sistema de frequência.

Viagens nacionais

9. Deverá ser avaliada, criteriosamente, a necessidade de realização de viagens nacionais a serviço, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

10. As viagens nacionais serão permitidas apenas nos casos em que forem consideradas imprescindíveis para a manutenção dos serviços essenciais da Agência, devendo essa decisão ser tomada pelo Superintendente da área responsável pelo objeto da viagem, mediante autorização formal no processo de emissão de diárias e passagens.

11. Os servidores que eventualmente forem designados para viagens a trabalho e não se sentirem seguros para realizá-las poderão procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (sgp@anm.gov.br, 61-33126640), que irá atuar na mediação da situação junto às chefias envolvidas.

Realização de eventos e reuniões

12. Deverá ser avaliada, criteriosamente, a necessidade de realização de eventos, audiências e reuniões presenciais enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

13. Sempre que possível, deverá ser priorizada a realização do evento, audiência ou reunião por meio de videoconferência ou de outro meio eletrônico.

Possibilidade de trabalho remoto

14. Caberá a cada superintendente e gerente regional avaliar, no âmbito de sua unidade, a possibilidade de autorizar, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), a realização de trabalho remoto pelos seus colaboradores.

15. A diretriz da instituição é a preservação da saúde e segurança dos colaboradores. Dessa forma, sempre que possível, o trabalho remoto deverá ser adotado.

16. Deverão executar suas atividades remotamente, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), os colaboradores:

- com sessenta anos ou mais;

- imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; e

- responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação; e

- gestantes ou lactantes.

17. Será de responsabilidade do superintendente ou gerente regional a preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos, no âmbito de sua unidade.

18. Poderá o superintendente ou gerente regional elaborar escalas de trabalho, visando a preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos, no âmbito de sua unidade.

19. Para realização do trabalho remoto, o superintendente ou gerente regional deverá atribuir ao colaborador as atividades a serem desempenhadas nos dias de trabalho remoto e realizar o acompanhamento das entregas.

20. Deverá ser registrado, no sistema eletrônico de frequência do colaborador, nos dias de trabalho remoto, o código "Trabalho externo".

21. Uma vez que, nos termos do artigo 6º-A, inciso I, alínea b da IN 19/2020, a ANM está permitindo a adoção de trabalho remoto de forma ampla (e não apenas aos grupos de risco ou servidores com filhos em idade escolar), o preenchimento da autodeclaração prevista nos Anexos I e II da IN 21/2020 será dispensado, sendo necessários os demais procedimentos previstos neste ofício-circular. 

Casos de gripe ou apresentação dos sintomas

22. Os colaboradores que tiverem sintomas gripais, como febre, tosse e falta de ar, deverão permanecer em casa e comunicar imediatamente a chefia imediata. Em caso de agravamento dos sintomas, deverão procurar imediatamente uma unidade de saúde.

Casos de confirmação de COVID-19

23. Na eventualidade de algum colaborador confirmar diagnóstico de contaminação pelo COVID-19, a chefia imediata deverá ser imediatamente comunicada e esta deverá repassar a informação à SGP, para o endereço sgp@anm.gov.br, com cópia para aline.chagas@anm.gov.br.

Orientações e cuidados

24. A ANM reforça que todos estejam atentos aos cuidados de prevenção, atualizados sistematicamente pelo Ministério da Saúde, no endereço: hps://www.saude.gov.br/saude-de-az/coronavirus.

25. Entre os principais cuidados, destacamos:

- lavar as mãos com água e sabão;

- utilizar álcool gel;

- cobrir o nariz e a boca ao espirrar ou tossir;

- evitar aglomerações;

- manter os ambientes bem ventilados;

- não compartilhar objetos pessoais.

Atuação da SGP para resguardo dos colaboradores

26. Qualquer questão adicional em que o servidor se perceba inseguro ou vulnerável poderá ser tratada junto à SGP, que também está à disposição dos gestores para tratar questões específicas eventualmente não contempladas neste documento.

27. Havendo novas diretrizes do Governo, estas orientações serão sistematicamente atualizadas.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Superintendente de Gestão de Pessoas

Publicado Internamente pela ANM em 17/03/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.