DATALEGIS SA
DATALEGIS 26/03/2020 Ofício Circular 5/2020 SGP/ANM/MME
Ofício Circular 5/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 5/2020/SGP

Brasília, 26 de março de 2020.

Prezados gestores e servidores,

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normava nº 28, de 25 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e endades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxíliotransporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas avidades remotamente ou que estejam afastados de suas avidades presenciais, nos termos da Instrução Normava nº 19, de 12 de março de 2020.

Pelo texto da IN, a SGP precisará adotar as medidas abaixo descritas, a contar da data de hoje (26/3).

Auxílio-transporte

O pagamento de auxílio-transporte está suspenso aos servidores e empregados públicos que executam suas avidades remotamente ou que estejam afastados de suas avidades presenciais pela aplicação do disposto na Instrução Normava nº 19, de 2020.

Adicionais ocupacionais

O pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e graficação por avidades com Raios X ou substâncias radioavas está suspenso para os servidores e empregados públicos que executam suas avidades remotamente ou que estejam afastados de suas avidades presenciais pela aplicação do disposto na Instrução Normava nº 19, de 2020.

Modificações de período de férias

Fica vedado o cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas para os servidores que exerçam suas avidades remotamente ou que estejam afastados de suas avidades presenciais por força da Instrução Normava nº 19, de 2020.

Excepcionalmente, pode haver cancelamento, prorrogação ou alteração dos períodos de férias mediante interesse as Administração, a ser solicitado e jusficado pelo Superintendente da área em que o servidor esver lotado.

Reversão da jornada reduzida

Fica vedada, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), a reversão de jornada reduzida requerida nos termos do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e do art. 20 da Instrução Normava nº 2, de 12 de setembro de 2018.

Serviço extraordinário e adicional noturno

Fica vedada, ainda, a autorização para prestação de serviços extraordinários e o pagamento de adicional noturno aos servidores e empregados públicos que executam suas avidades remotamente ou que estejam afastados de suas avidades presenciais pela aplicação do disposto na Instrução Normava nº 19, de 2020.

A SGP está realizando, junto aos Superintendentes e Gerente Regionais, o levantamento de todos os servidores e empregados públicos que executam suas avidades remotamente ou que estejam afastados de suas avidades presenciais pela aplicação do disposto na Instrução Normava nº 19, de 2020, para dar cumprimento às determinações da IN 28/2020.

Reiteramos que, neste momento, a proteção da saúde e segurança dos colaboradores é prioridade, de modo que segue a diretriz de que as pessoas permaneçam realizando suas avidades, sempre que possível, de forma remota.

Para qualquer dúvida, a SGP segue à disposição.

Atenciosamente

Publicado Internamente pela ANM em 26/03/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.