DATALEGIS SA
DATALEGIS 01/06/2020 Ofício Circular 9/2020 SGP/ANM/MME
Ofício Circular 9/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 9/2020/SGP

Brasília, 01 de junho de 2020.

Aos
Senhores Gestores e supervisores de estágio

Assunto: Atualização da Bolsa Estágio e do Auxilio Transporte.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 48051.002415/2020-09.

Prezados gestores e supervisores de estágio,  

Em 17 de dezembro de 2019, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicou a Instrução Normativa nº 213, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Os principais pontos destacados pela Instrução Normativa são:

o quantitativo de estagiários corresponderá, no máximo, a 8% da força de trabalho da ANM, observada a dotação orçamentária. Os quantitativos previstos serão aplicados a cada uma das unidades regionais;

10% das vagas de estágio são reservadas aos estudantes cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado, nos termos do § 5º do art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

30% das vagas de estágio reservadas aos estudantes negros, nos termos do Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018;

a distribuição das vagas entre os estagiários de nível superior nas modalidades graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional, ficará a critério do órgão ou entidade, observada a sua disponibilidade orçamentária;

a fixação da carga horária do estágio ficará a critério do órgão ou entidade;

Ao longo do primeiro semestre de 2020, a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) trabalhou em parceria com a Superintendência de Administração e Finanças (SAF) em busca de reforço orçamentário para reajustar os valores de bolsa estágio e auxílio transporte de todos os estagiários contratados, de acordo com a IN 213/2019, bem como para possibilitar a contratação de novos estagiários na Sede e nas regionais.

Para que o orçamento disponível possa atender às necessidades de toda a Agência, foram estabelecidas as seguintes diretrizes:

todos os contratos vigentes de estagiários serão atualizados com os novos valores de bolsa-estágio e auxílio transporte, de acordo com a IN 213/2019, e a carga horária será padronizada para 20 horas semanais (quatro horas diárias);

em princípio o quantitativo de vagas seguirá os 8% estabelecidos pela Instrução Normativa, podendo ser revisto mediante justificativa e dotação orçamentária disponível.

A partir de 1º julho, a equipe do Núcleo de Estagiários iniciará a solicitação de Termo Aditivo (TAD) para todos os contratos vigentes, com atualização dos valores da bolsa estágio e auxílio transporte, de acordo com a IN 213/2019, e carga horária padronizada para 20 horas semanais. Os processos de renovação em andamento já seguirão as diretrizes estabelecidas.

Durante o período da pandemia, a contratação de novos estagiários estará limitada aos casos de extrema necessidade em virtude das dificuldades apresentadas para condução de todo processo no contexto atual. A solicitação de contratação deverá seguir as orientações do Guia de Estágio.

Atenciosamente,

Aline Fernandes das Chagas
Superintendente de Gestão de Pessoas

Publicado Internamente pela ANM em 01/06/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.