Portaria 155/2016
Tabela de substâncias e quantidades
Art. 103. A GU será emitida para as substâncias minerais constantes da tabela do Anexo IV, observadas as quantidades máximas nela especificadas. (Redação dada pela Resolução 37/2020/ANM/MME)
Parágrafo único. A critério da Diretoria Colegiada da ANM poderá ser concedida GU para outras substâncias não relacionadas na tabela de que trata o caput. (Redação dada pela Resolução 37/2020/ANM/MME)
Este texto não substitui a Publicação Oficial.