DATALEGIS SA
DATALEGIS 17/05/2016 Portaria 155/2016 DNPM/MME
Portaria 155/2016 


Tabela de substâncias e quantidades

Art. 103. A GU será emitida para as substâncias minerais constantes da tabela do Anexo IV, observadas as quantidades máximas nela especificadas.  (Redação dada pela Resolução 37/2020/ANM/MME)

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Parágrafo único. A critério da Diretoria Colegiada da ANM poderá ser concedida GU para outras substâncias não relacionadas na tabela de que trata o caput.  (Redação dada pela Resolução 37/2020/ANM/MME)

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Este texto não substitui a Publicação Oficial.