MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 155, DE 23 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no § 1º do art. 5º e no inciso III do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017;

Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento Interno; e

Considerando o Ofício nº 8971/2023/GT-SAL/ANM, constante no processo nº 48051.000390/2023-43, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 3º da Portaria de Pessoal ANM nº 128, de 06 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

D.O.U., 24/03/2023 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.