DATALEGIS SA
DATALEGIS 24/05/2022 Portaria 195/2022 SGP/ANM/MME
Portaria 195/2022 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Portaria ANM nº 195, de 20 de maio de 2022

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Isenção de Imposto de Renda ao servidor aposentado Oswaldo Luiz Montes da Silva, Matrícula SIAPE nº  452127, conforme Laudo Médico Pericial nº  093.242/2022 de 16/05/2022, expedido pela junta médica do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor SIASS, com fundamento no artigo 1°, da Lei 11.052/04 ou condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB n° 1.756/17  (Processo: 48051.003031/2021-86).

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Superintendente de Gestão de Pessoas

BGP - Publicado em 24/05/2022 - Ano 6 Edição 5.19

Este texto não substitui a Publicação Oficial.