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DATALEGIS 10/09/2021 Portaria 259/2021 SGP/ANM/MME
Portaria 259/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Portaria SGP/ANM nº 259, de 9 de setembro de 2021

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1 º Conceder Horário Especial ao servidor RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, matrícula SIAPE nº 1333621, ocupante do cargo de Especialista em Recursos Minerais, lotado na sede da ANM, reduzindo a jornada de trabalho para 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem compensação de horário, a contar de 13 de agosto de 2021, conforme Laudo Médico Pericial nº 098.795/2021, com fundamento no § 3º do artigo 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 48051.003762/2021-21).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

BGP - Publicado em 10/09/2021 - Ano 5 Edição 9.8

Este texto não substitui a Publicação Oficial.