DATALEGIS SA
DATALEGIS 15/09/2021 Portaria 265/2021 SGP/ANM/MME
Portaria 265/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 265, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Ana Maria Zerlottini dos Reis, viúva do servidor aposentado Ananias Esteves dos Reis, Mat. SIAPE 0452885, Economista, código NS- 440006, Classe S, Padrão III, falecido em 27 de agosto de 2021, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.003749/2021-72).

Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

D.O.U., 15/09/2021 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.