MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ

PORTARIA ANM N° 281/2023, DE 2 DE JUNHO DE 2023

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 826.030/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar ao (à) titular IRMÃOS TELMA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de PIÊN/PR, QUITANDINHA/PR, numa área de 49,85ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°01'32,938''S/49°27'45,254''W; 26°01'32,938''S/49°27'41,529''W; 26°01'23,897''S/49°27'41,529''W; 26°01'23,897''S/49°27'45,374''W; 26°01'05,513''S/49°27'45,374''W; 26°01'05,513''S/49°28'03,268''W; 26°01'21,121''S/49°28'03,268''W; 26°01'21,121''S/49°27'59,155''W; 26°01'40,543''S/49°27'59,155''W; 26°01'40,543''S/49°27'45,254''W; 26°01'32,938''S/49°27'45,254''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)

CARLOS ALBERTO DIETER

Publicado Internamente pela ANM em 05/06/2023

D.O.U., 05/06/2023 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.