MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ

PORTARIA ANM N° 282/2023, DE 2 DE JUNHO DE 2023

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 826.768/2015, resolve:

Art. 1° Outorgar ao (à) titular HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 49,84ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°07'14,722''S/51°07'56,229''W; 26°07'22,721''S/51°07'56,229''W; 26°07'22,721''S/51°07'54,053''W; 26°07'27,315''S/51°07'54,053''W; 26°07'27,315''S/51°07'56,229''W; 26°07'31,983''S/51°07'56,229''W; 26°07'31,983''S/51°07'57,883''W; 26°07'39,065''S/51°07'57,883''W; 26°07'39,065''S/51°08'01,721''W; 26°07'44,526''S/51°08'01,721''W; 26°07'44,526''S/51°08'08,545''W; 26°07'49,203''S/51°08'08,545''W; 26°07'49,203''S/51°08'11,925''W; 26°07'53,353''S/51°08'11,925''W; 26°07'53,354''S/51°08'13,589''W; 26°07'53,354''S/51°08'22,610''W; 26°07'43,104''S/51°08'22,610''W; 26°07'43,104''S/51°08'18,935''W; 26°07'34,185''S/51°08'18,935''W; 26°07'34,185''S/51°08'11,652''W; 26°07'18,185''S/51°08'11,652''W; 26°07'18,185''S/51°08'01,365''W; 26°07'14,722''S/51°08'01,365''W; 26°07'14,722''S/51°07'56,229''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)

CARLOS ALBERTO DIETER

Publicado Internamente pela ANM em 05/06/2023

Este texto não substitui a Publicação Oficial.