DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 406/2021 DG/ANM/MME
Portaria 406/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 406/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 826.575/2016, resolve:

Art. 1º Outorgar à MINERADORA E CERAMICA SANTA FÉ LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CASTRO/PR, numa área de 29,92ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24º44'26,781''S/49º55'58,469''W; 24º44'36,479''S/49º55'58,469''W; 24º44'36,479''S/49º55'56,810''W; 24º44'40,396''S/49º55'56,810''W; 24º44'40,396''S/49º55'55,420''W; 24º44'44,097''S/49º55'55,420''W; 24º44'44,097''S/49º55'52,453''W; 24º44'52,224''S/49º55'52,453''W; 24º44'52,224''S/49º56'00,262''W; 24º44'50,238''S/49º56'00,262''W; 24º44'50,238''S/49º56'03,239''W; 24º44'48,608''S/49º56'03,239''W; 24º44'48,608''S/49º56'06,421''W; 24º44'47,014''S/49º56'06,421''W; 24º44'47,014''S/49º56'09,724''W; 24º44'45,088''S/49º56'09,724''W; 24º44'45,088''S/49º56'11,232''W; 24º44'26,781''S/49º56'11,232''W; 24º44'26,781''S/49º55'58,469''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.