DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 407/2021 DG/ANM/MME
Portaria 407/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 407/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 860.542/2016, resolve:

Art. 1º Outorgar à MARTINS & ANDRADE NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO CALCÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de ÁGUA FRIA DE GOIÁS/GO, numa área de 374,47ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14º59'20,000''S/47º56'54,155''W; 14º59'20,000''S/47º58'35,327''W; 14º59'01,000''S/47º58'35,327''W; 14º59'01,000''S/47º58'25,000''W; 14º58'32,000''S/47º58'25,000''W; 14º58'32,000''S/47º57'41,000''W; 14º58'40,000''S/47º57'41,000''W; 14º58'40,000''S/47º57'15,000''W; 14º58'45,000''S/47º57'15,000''W; 14º58'45,000''S/47º56'54,155''W; 14º59'20,000''S/47º56'54,155''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.