DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 408/2021 DG/ANM/MME
Portaria 408/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 408/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.245/2016, resolve:

Art. 1º Outorgar à BELLY GRANITOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de VILA PAVÃO/ES, numa área de 49,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18º42'41,640''S/40º37'50,506''W; 18º42'41,636''S/40º38'26,427''W; 18º42'35,460''S/40º38'26,427''W; 18º42'35,460''S/40º38'32,597''W; 18º42'24,460''S/40º38'32,597''W; 18º42'24,460''S/40º38'22,406''W; 18º42'25,230''S/40º38'22,406''W; 18º42'25,230''S/40º38'19,608''W; 18º42'28,549''S/40º38'19,608''W; 18º42'28,549''S/40º38'16,213''W; 18º42'32,527''S/40º38'16,213''W; 18º42'32,527''S/40º38'05,336''W; 18º42'29,767''S/40º38'05,336''W; 18º42'29,767''S/40º38'00,419''W; 18º42'26,931''S/40º38'00,419''W; 18º42'26,931''S/40º37'57,406''W; 18º42'24,122''S/40º37'57,406''W; 18º42'24,122''S/40º37'50,506''W; 18º42'41,640''S/40º37'50,506''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.