DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 411/2021 DG/ANM/MME
Portaria 411/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 411/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 816.123/1995, resolve:

Art. 1º Outorgar à PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de GASPAR/SC, numa área de 17,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26º59'31,087''S/48º55'00,849''W; 26º59'14,842''S/48º55'00,849''W; 26º59'14,842''S/48º54'48,155''W; 26º59'31,087''S/48º54'48,155''W; 26º59'31,087''S/48º55'00,849''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.