DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 416/2021 DG/ANM/MME
Portaria 416/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 416/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 830.921/2003, resolve:

Art. 1º Outorgar à CERAMICA CURVELO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de CURVELO/MG, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18º44'42,597''S/44º24'22,614''W; 18º44'42,597''S/44º24'14,014''W; 18º44'54,897''S/44º24'14,014''W; 18º44'54,897''S/44º24'07,014''W; 18º45'17,697''S/44º24'07,014''W; 18º45'17,697''S/44º24'13,914''W; 18º45'24,197''S/44º24'13,914''W; 18º45'24,197''S/44º24'29,214''W; 18º45'18,597''S/44º24'29,214''W; 18º45'18,597''S/44º24'22,614''W; 18º44'42,597''S/44º24'22,614''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.