DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 418/2021 DG/ANM/MME
Portaria 418/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 418/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.243/2004, resolve:

Art. 1º Outorgar à SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de BIGUAÇU/SC, numa área de 16,43ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27º29'45,996''S/48º43'15,651''W; 27º30'03,214''S/48º43'15,651''W; 27º30'03,214''S/48º43'26,945''W; 27º29'45,996''S/48º43'26,944''W; 27º29'45,996''S/48º43'15,651''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.