DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 419/2021 DG/ANM/MME
Portaria 419/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 419/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 833.354/2004, resolve:

Art. 1º Outorgar à VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de CANDEIAS/MG, numa área de 160,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20º49'30,728''S/45º22'12,997''W; 20º49'30,728''S/45º22'47,564''W; 20º49'55,628''S/45º22'47,564''W; 20º49'55,628''S/45º22'33,976''W; 20º49'55,628''S/45º21'34,563''W; 20º49'30,728''S/45º21'34,563''W; 20º49'30,728''S/45º21'55,704''W; 20º49'31,159''S/45º21'55,704''W; 20º49'31,159''S/45º22'12,997''W; 20º49'30,728''S/45º22'12,997''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.