DATALEGIS SA
DATALEGIS 29/12/2020 Portaria 421/2020 ANM/MME
Portaria 421/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA N° 421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.327/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PALHOÇA/SC, numa área de 49,06ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°41'42,728''S/48°37'40,760''W; 27°41'59,866''S/48°37'40,760''W; 27°41'59,866''S/48°37'52,625''W; 27°42'02,503''S/48°37'52,625''W; 27°42'02,503''S/48°38'07,782''W; 27°41'54,451''S/48°38'07,782''W; 27°41'54,451''S/48°38'07,388''W; 27°41'51,846''S/48°38'07,388''W; 27°41'51,846''S/48°38'05,772''W; 27°41'45,095''S/48°38'05,772''W; 27°41'45,063''S/48°38'05,730''W; 27°41'43,061''S/48°38'04,015''W; 27°41'43,061''S/48°37'54,823''W; 27°41'33,318''S/48°37'54,823''W; 27°41'33,317''S/48°37'43,836''W; 27°41'42,728''S/48°37'43,836''W; 27°41'42,728''S/48°37'40,760''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 29/12/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.