DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 421/2021 DG/ANM/MME
Portaria 421/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 421/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 860.940/2005, resolve:

Art. 1º Outorgar à AGROCAL MINERACAO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de PADRE BERNARDO/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15º22'51,000''S/48º26'51,904''W; 15º22'31,479''S/48º26'51,904''W; 15º22'31,479''S/48º27'15,376''W; 15º22'28,225''S/48º27'15,376''W; 15º22'28,226''S/48º26'45,197''W; 15º22'34,732''S/48º26'45,197''W; 15º22'34,732''S/48º26'28,431''W; 15º22'44,492''S/48º26'28,431''W; 15º22'44,492''S/48º26'21,725''W; 15º22'50,999''S/48º26'21,724''W; 15º22'51,000''S/48º26'51,904''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.