DATALEGIS SA
DATALEGIS 29/12/2020 Portaria 422/2020 ANM/MME
Portaria 422/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA N° 422, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.769/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de JAGUARUNA/SC, numa área de 13,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°44'02,606''S/49°08'50,413''W; 28°44'17,623''S/49°09'13,224''W; 28°44'15,206''S/49°09'13,224''W; 28°44'15,206''S/49°09'16,244''W; 28°44'12,606''S/49°09'16,244''W; 28°44'12,606''S/49°09'17,884''W; 28°44'11,006''S/49°09'17,884''W; 28°44'11,006''S/49°09'10,584''W; 28°44'02,606''S/49°09'10,584''W; 28°44'02,606''S/49°08'50,413''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 29/12/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.