DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 422/2021 DG/ANM/MME
Portaria 422/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 422/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 832.234/2006, resolve:

Art. 1º Outorgar à MINERACAO THOMAZINI LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, no(s) Município(s) de BOTUMIRIM/MG, numa área de 769,79ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17º01'51,370''S/43º04'10,245''W; 17º03'33,829''S/43º04'10,245''W; 17º03'33,829''S/43º05'36,672''W; 17º02'50,930''S/43º05'36,672''W; 17º02'50,930''S/43º05'25,469''W; 17º02'12,298''S/43º05'25,469''W; 17º02'12,298''S/43º05'38,831''W; 17º01'51,370''S/43º05'38,831''W; 17º01'51,370''S/43º04'10,245''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.