DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 423/2021 DG/ANM/MME
Portaria 423/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 423/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.693/2006, resolve:

Art. 1º Outorgar à GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de SANTA LEOPOLDINA/ES, numa área de 152,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20º03'12,554''S/40º33'12,471''W; 20º03'18,893''S/40º33'12,471''W; 20º03'18,893''S/40º33'07,293''W; 20º03'59,900''S/40º33'07,293''W; 20º03'59,900''S/40º33'43,915''W; 20º03'12,554''S/40º33'43,915''W; 20º03'12,554''S/40º33'12,471''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.