DATALEGIS SA
DATALEGIS 29/12/2020 Portaria 424/2020 ANM/MME
Portaria 424/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA N° 424, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 861.810/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ARAGUARI/MG, CORUMBAÍBA/GO, numa área de 40,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°20'43,492''S/48°33'09,997''W; 18°20'43,492''S/48°33'16,868''W; 18°19'38,576''S/48°33'16,868''W; 18°19'38,576''S/48°33'09,997''W; 18°20'43,492''S/48°33'09,997''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 29/12/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.