DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 424/2021 DG/ANM/MME
Portaria 424/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 424/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.418/2008, resolve:

Art. 1º Outorgar à SUPREMO CIMENTOS S A, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de BLUMENAU/SC, POMERODE/SC, numa área de 323,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26º49'16,334''S/49º09'20,702''W; 26º49'16,335''S/49º08'26,942''W; 26º49'05,508''S/49º08'26,942''W; 26º49'05,507''S/49º08'52,254''W; 26º48'32,930''S/49º08'52,254''W; 26º48'32,930''S/49º08'15,945''W; 26º49'05,509''S/49º08'15,946''W; 26º49'05,509''S/49º08'26,803''W; 26º49'16,332''S/49º08'26,803''W; 26º49'16,332''S/49º08'14,742''W; 26º49'08,073''S/49º08'14,742''W; 26º49'08,073''S/49º07'56,664''W; 26º49'01,517''S/49º07'56,664''W; 26º49'01,517''S/49º07'16,709''W; 26º49'16,320''S/49º07'16,709''W; 26º49'16,320''S/49º07'14,059''W; 26º48'31,073''S/49º07'14,059''W; 26º48'31,072''S/49º09'20,702''W; 26º49'16,334''S/49º09'20,702''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.