MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA N° 426, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 810.016/2013, resolve:

Art. 1° Outorgar à PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de GARIBALDI/RS, numa área de 3,32ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°11'56,778''S/51°38'05,866''W; 29°12'00,778''S/51°38'05,866''W; 29°12'00,778''S/51°38'09,851''W; 29°11'59,383''S/51°38'09,851''W; 29°11'59,383''S/51°38'19,069''W; 29°11'56,778''S/51°38'19,069''W; 29°11'56,778''S/51°38'05,866''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 29/12/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.