DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 426/2021 DG/ANM/MME
Portaria 426/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 426/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.814/2008, resolve:

Art. 1º Outorgar à PANAMERICA GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de LINHARES/ES, MARILÂNDIA/ES, numa área de 410,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19º20'16,168''S/40º32'34,027''W; 19º20'16,168''S/40º32'18,199''W; 19º20'34,672''S/40º32'18,199''W; 19º20'34,672''S/40º30'51,173''W; 19º21'16,257''S/40º30'51,173''W; 19º21'16,257''S/40º32'34,027''W; 19º20'16,168''S/40º32'34,027''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.