DATALEGIS SA
DATALEGIS 29/12/2020 Portaria 428/2020 ANM/MME
Portaria 428/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA N° 428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 870.321/2015, resolve:

Art. 1° Outorgar à PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA., concessão para lavrar QUARTZITO, no(s) Município(s) de ÉRICO CARDOSO/BA, PARAMIRIM/BA, numa área de 262,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°17'27,478''S/42°11'43,723''W; 13°17'27,481''S/42°10'37,276''W; 13°17'27,470''S/42°10'37,276''W; 13°17'27,470''S/42°10'09,099''W; 13°17'27,493''S/42°10'09,099''W; 13°17'57,681''S/42°10'09,099''W; 13°17'57,681''S/42°11'41,607''W; 13°17'48,275''S/42°11'41,607''W; 13°17'47,195''S/42°11'41,607''W; 13°17'47,195''S/42°11'41,876''W; 13°17'47,126''S/42°11'41,876''W; 13°17'47,126''S/42°11'43,746''W; 13°17'27,469''S/42°11'43,746''W; 13°17'27,469''S/42°11'43,723''W; 13°17'27,478''S/42°11'43,723''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 29/12/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.