DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 429/2021 DG/ANM/MME
Portaria 429/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 429/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 815.071/2011, resolve:

Art. 1º Outorgar à COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de MARACAJÁ/SC, numa área de 6,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28º51'15,536''S/49º25'42,229''W; 28º51'08,237''S/49º25'42,229''W; 28º51'08,237''S/49º25'35,429''W; 28º51'15,527''S/49º25'35,429''W; 28º51'15,527''S/49º25'24,729''W; 28º51'13,038''S/49º25'24,729''W; 28º51'13,038''S/49º25'12,650''W; 28º51'15,536''S/49º25'12,650''W; 28º51'15,536''S/49º25'42,229''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.