DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/09/2021 Portaria 433/2021 DG/ANM/MME
Portaria 433/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA GERAL

PORTARIA ANM Nº 433/2021, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 861.109/2012, resolve:

Art. 1º Outorgar à PEDREIRAS CONTAGEM LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de BRASÍLIA/DF, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15º30'34,967''S/47º46'56,813''W; 15º30'34,967''S/47º46'40,320''W; 15º31'01,107''S/47º46'40,320''W; 15º31'01,107''S/47º47'18,686''W; 15º30'55,865''S/47º47'18,686''W; 15º30'55,865''S/47º46'56,813''W; 15º30'34,967''S/47º46'56,813''W, em SIRGAS2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.132)

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 03/09/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.