DATALEGIS SA
DATALEGIS 27/11/2015 Portaria 517/2015 DNPM/MME
Portaria 517/2015 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 517, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e considerando o disposto na Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN n.º 481, de 18 de agosto de 2014, alterada pela Portaria STN nº 549, de 24 de setembro de 2015, e na Portaria DNPM n.º 371, de 04 de agosto de 2015, resolve:

Revogar, com efeitos ex tunc à data de 04 de agosto de 2015, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, da servidora abaixo relacionada devido a sua nomeação para exercer a Função Comissionada do DNPM de Coordenador- Geral de Administração, código FCDNPM-4, da Diretoria de Gestão Administrativa do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.



Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

NS - Nível Superior.

CELSO LUIZ GARCIA

D.O.U., 27/11/2015 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.