DATALEGIS SA
DATALEGIS 12/11/2015 Portaria 549/2015 DNPM/MME
Portaria 549/2015 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 549, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 453622, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Departamento, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo nº 48408-980320/2015-75).

Art. 2º - Declarar extinto o cargo, de acordo com o anexo II da Lei nº 9.632, de 07 de maio de 1998, publicada no DOU de 08 de maio de 1998.

Art. 3º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO LUIZ GARCIA

D.O.U., 12/11/2015 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.