DATALEGIS SA
DATALEGIS 31/12/2020 Portaria 664/2020 SGP/ANM/MME
Portaria 664/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 664, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Rebeca Barroso de Oliveira Borges, matrícula SIAPE nº 453057, ocupante do cargo de Datilógrafo, código NI- 440026, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.004873/2020-74).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

D.O.U., 31/12/2020 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.