DATALEGIS SA
DATALEGIS 30/12/2020 Portaria 689/2020 SGP/ANM/MME
Portaria 689/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA,  no uso da competência delegada pela  Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019 e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder Abono de Permanência ao servidor Luiz Guilherme de Paiva Coelho Guedes, matrícula SIAPE: 0456039, com fundamento no artigo 4º, § 6º inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 48064.000171/2019-39).

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 23 de junho de 2020, data que cumpriu os requisitos para a implementação do benefício.

Regina Carvalho de Oliveira
Analista Administrativo

Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.