DATALEGIS SA
DATALEGIS 27/12/2002 Portaria 771/2002 DNPM/MME
Portaria 771/2002 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA N° 771, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 12 do anexo I do Decreto nº 3.576, de 30 de agosto de 2000 e o Parágrafo 1º, do artigo 2º da Portaria 375, de 21 de agosto de 2002 e considerando a necessidade de ampliar a composição da Câmara de Gestão das Normas Reguladoras de Mineração - NRM, de que trata o Anexo I da Portaria Nº 336, de 19 de julho de 2002, publicada no DOU de 08 de agosto de 2002, seção I, páginas 79/80, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria Nº 336, de 19 de julho de 2002, publicada no DOU de 08 de agosto de 2002, seção I, páginas 79/80, que trata da composição da Câmara Permanente de Gestão das Normas Reguladoras de Mineração - CPG/NRM e especifica seus membros efetivos, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DA CÂMARA PERMANENTE DE GESTÃO DAS NRM

MEMBROS EFETIVOS:

I - REPRESENTANTES TITULARES DO DNPM:

Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa - Presidente

Alexandre Trajano de Arruda - Secretário Executivo

Dário Moraes de Almeida - DNPM/SC

Peterson Augusto Guedes - DNPM/BSB

Renato Mota de Oliveira - DNPM/PA

Roger Romão Cabral - DNPM/BSB

II - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DA SECRETARIA DE MINAS E METALURGIA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

III - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - DSST DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

IV - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DA SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

V - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA /MMA

VI - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA - ANA/MMA

VII - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN/MCT

VIII - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DE CADA ASSOCIAÇÃO PATRONAL

a) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS - ABIROCHAS

b) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS - ABINAM

c) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE CALCÁRIO AGRÍCOLA - ABRACAL

d) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE PRODUTORES DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - ANEPAC

e) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA CERÂMICA - ANICER

f) INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM

g) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE CARVÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SIECESC h) SINDICATO DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE MINAS GERAIS - SINDIEXTRA

i) SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO CIMENTO - SNIC

IX - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DE CADA ENTIDADE DE PROFISSIONAIS E TRABALHADORES

a) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SETOR MINERAL - CNTSM

b) CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEA

c) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS DE MINAS DO BRASIL - FAEMI

d) FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GEÓLOGOS - FEBRAGEO

X - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DE CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E PESQUISA

a) UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB

b) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

c) UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP

d) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

e) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

f) CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM/MCT

XI - UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE DE CADA EMPRESA QUE ATUA NO SETOR MINERAL

a) ANGLO GOLD BRASIL LTDA

b) CAMARGO CORREA S/A

c) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

d) EMBÚ SA ENGENHARIA E COMÉRCIO

e) GRANITOS NACIONAIS LTDA - GRANASA

f) MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA

g) RIO TINTO BRASIL LTDA

h) S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM

i) VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO RIBEIRO TUNES

(Of. El. nº 5882002)

D.O.U., 27/12/2002

Este texto não substitui a Publicação Oficial.