DATALEGIS SA
DATALEGIS 14/09/2021 Portaria 833/2021 COR/ANM/MME
Portaria 833/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

CORREGEDORIA

Portaria COR/ANM/ANM nº 833, de 13 de setembro de 2021

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso III do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Designar PATRICK SCHALDACH, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1529976 e RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula 1333621, servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração/ANM, para a condução do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público regido pela Lei n. 9962/2000, com fundamento no art. 148 da Lei nº 8.112/90, art. 482, alínea a da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e art. 42 da IN/CGU n. 14, de 14 de novembro de 2021, para apuração dos fatos constantes no Processo SEI nº 48051.003802/2021-35.

Art. 2º Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para ultimar a apuração. 


Nota: Prazo prorrogado por 30 (trinta) dias, pela Portaria 848/2021/COR/ANM/MME
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DA SILVA BARBOSA

BGP - Publicado em 14/09/2021 - Ano 5 Edição 9.10

Este texto não substitui a Publicação Oficial.