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DATALEGIS 20/06/2022 Portaria 995/2022 GER-PA/ANM/MME
Portaria 995/2022 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ

PORTARIA ANM Nº 995, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Designação de Fiscal de contrato

O GERENTE REGIONAL DA GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ - ANM/PA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI do Art. 84 do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2 de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:  

I - Designar o servidor SAULO LEANDRO DA SILVA MEIRELES, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1625424 e o empregado público RAIMUNDO ITACI FERREIRA COSTA, Apontador, matrícula SIAPE nº 1904724, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, para exercerem a fiscalização contratual, como fiscal titular e substituto, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições regulamentares, acompanhando e fiscalizando a execução do Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Gerencia Regional da ANM/PA, nos termos do Artigo 117 da Lei 14133/21, conforme a seguir:

Contrato nº 02/2022
Objeto: Prestação de serviço de vigilância armada, sob forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva nas dependências da Gerência da ANM, em Belém/PA e na Unidade Avançada da ANM, em Itaituba/PA.
Contratada: C & S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Vigência: 06/04/2022 a 06/04/2023

II -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio Guilherme Louzada Martinelli
Gerente Regional

Publicado Internamente pela ANM em 20/06/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.