DATALEGIS SA
DATALEGIS 20/05/2022 Portaria 1012/2022 COR/ANM/MME
Portaria 1012/2022 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

CORREGEDORIA

Portaria COR/ANM/ANM nº 1.012, de 16 de maio de 2022

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM nº 837 - BGP SIGEPE (3015887), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 22/09/2021, tendo como último ato a publicação da Portaria ANM nº 969 - BGP SIGEPE (3790339), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 25/03/2022.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DA SILVA BARBOSA
Corregedora

BGP - Publicado em 20/05/2022 - Ano 6 Edição 5.17 Edição extraordinária

Este texto não substitui a Publicação Oficial.