DATALEGIS SA
DATALEGIS 20/05/2022 Portaria 1023/2022 GER-PA/ANM/MME
Portaria 1023/2022 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ

PORTARIA ANM Nº 1023, DE 20 DE MAIO DE 2022

Designação de Fiscal de contrato

O GERENTE REGIONAL DA GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ - ANM/PA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI do Art. 84 do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2 de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:  

I - Designar os empregados públicos LOURENÇO PIMENTEL FARIAS, matrícula SIAPE nº 2276099 como fiscal e Raimundo Itaci Ferreira Costa, matrícula SIAPE nº 1904724 pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, para exercerem a fiscalização contratual, como fiscal titular e substituto, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições regulamentares, acompanhando e fiscalizando a execução do Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Gerencia Regional da ANM/PA, nos termos do Artigo 67 da Lei 8.666/93, conforme a seguir:

Contrato nº 001/2021

Objeto: Fornecimento de energia elétrica para consumo nas dependências da Agência Nacional de Mineração - Gerência Regional do Pará, em Belém/PA e na Unidade Avançada da ANM, em Itaituba/PA.

Contratada: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2022

II -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio Guilherme Louzada Martinelli
Gerente Regional

Publicado Internamente pela ANM em 20/05/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.