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DATALEGIS 20/06/2022 Portaria 1044/2022 GER-PA/ANM/MME
Portaria 1044/2022 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ

PORTARIA ANM Nº 1044, DE 16 DE JUNHO DE 2022

Designação de Fiscal de contrato

O GERENTE REGIONAL DA GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ - ANM/PA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI do Art. 84 do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2 de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:  

I - Designar o servidor SAULO LEANDRO DA SILVA MEIRELES, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1625424 e o empregado público RAIMUNDO ITACI FERREIRA COSTA, Apontador, matrícula SIAPE nº 1904724, ambos pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, para exercerem a fiscalização contratual, como fiscal titular e substituto, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições regulamentares, acompanhando e fiscalizando a execução do Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Gerencia Regional da ANM/PA, nos termos do Artigo 117 da Lei 14133/21, conforme a seguir:

Contrato nº 003/2020
Objeto: Prestação de serviços continuados de Limpeza, Asseio e Conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a adequada execução do objeto nas dependências da Gerência da ANM, em Belém/PA e na Unidade Avançada da ANM, em Itaituba/PA.
Contratada: L.G. SERVIÇOS PROFISSIONAIS EIRELI - ME
Vigência: 27/11/2021 a 26/11/2022

II -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio Guilherme Louzada Martinelli
Gerente Regional

Publicado Internamente pela ANM em 20/06/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.