DATALEGIS SA
DATALEGIS 22/06/2022 Portaria 1048/2022 SGP/ANM/MME
Portaria 1048/2022 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA ANM Nº 1048, DE 21 DE JUNHO DE 2022     

Divulga Lista de Espera para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da ANM que tiveram a promoção à classe subsequente inviabilizada em razão de ausência de vaga.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº202, de 25 de março de 2019, publicada no Bolem Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.629, de 30 de Novembro de 2011 que regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO a Portaria n° 582, de 1° de novembro de 2012, publicada no DOU de 06 de novembro de 2012, que aprova os critérios gerais e os procedimentos específicos para fins de Progressão e Promoção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Nota Informativa nº 1879/2016 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que trata dos eventos de capacitação e licença por motivo de doença em pessoa da família dos servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras para fins de promoção e progressão funcional.

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ANM Nº 75, DE 11 DE JUNHO DE 2021, publicada em 18 de junho de 2021, dispõe sobre a progressão e promoção e os procedimentos para avaliação de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Agência Nacional de Mineração - ANM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004 e revoga a Resolução ANM nº 66, de 26 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a lista de espera para concessão de promoção aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da ANM que cumpriram todos os requisitos para promoção, porém, tiveram o seu pedido inviabilizado em razão de ausência de vaga, nos termos do Capítulo IV da Portaria n° 582, de 1° de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06 de novembro de 2012.

Art. 2° Quando do surgimento de nova vaga, por quaisquer dos motivos previstos na Portaria nº 582/2012, será concedida a promoção ao servidor que se encontrar a mais tempo na lista de espera, seguindo os critérios de desempate, na seguinte ordem de preferência:

I - maior quantidade de horas de capacitação;

II - maior nota na avaliação de desempenho individual do período, no quesito produtividade e qualidade técnica do trabalho;

III - maior nota na avaliação de desempenho individual do período, no quesito métodos e técnicas com base na capacidade de autodesenvolvimento;

IV - maior nota na avaliação de desempenho individual do período, no quesito trabalho em equipe com base nos parâmetros de relacionamento interpessoal;

V - maior nota na avaliação de desempenho individual do período, no quesito comprometimento com o trabalho com base em parâmetros de capacidade de iniciativa e flexibilidade às mudanças;

VI - maior nota na avaliação de desempenho individual do período, no quesito cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo; e

VII - prestação de serviços de mesário e componente de Juntas Apuradoras, nos termos do art. 379, § 1º , da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e de jurado, para os casos de promoção, conforme art. 439, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, alterado pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.

Parágrafo único. Persistindo o empate, terá preferência o servidor com maior tempo de efetivo exercício no atual cargo efetivo.

ANEXO I


 

PROMOÇÃO

 
 

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

 

CLASSIFICAÇÃO

MATRÍCULA
SIAPE

NOME

CLASSE E PADRÃO ATUAL

CLASSE E PADRÃO SUBSEQUENTE

CICLO CORRESPONDENTE

PROCESSO SEI

HORAS CAPACITAÇÃO

1

18****7

PRISCILLA MIEKO IHARA

B-V

S-I

2° 2020

48051.004201/2020-69

431

2

18****1

CLAUDIO FIGUEREDO DE OLIVEIRA

B-V

S-I

2° 2020

48051.004513/2020-72

249

3

15****0

GISELLE CASSIB DE OLIVEIRA

B-V

S-I

2° 2020

48076.000419/2020-66

180

4

18****9

ANILDA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA

B-V

S-I

2° 2021

48062.000506/2021-53

4180

5

15****8

MARILIA FONSECA DIAS

B-V

S-I

2° 2021

48061.000189/2021-85

1804

6

18****9

ELIANGELO CAVALCANTE SOUZA

B-V

S-I

2° 2021

48068.000212/2021-71

1200

7

18****0

PEDRO PAULO GARCIA DA ROSA

B-V

S-I

1° 2022

48051.002651/2022-89

529

8

18****1

SUSANA LUCIA DE ALMEIDA E FONSECA

B-V

S-I

1° 2022

48051.002658/2022-09

405


Aline Fernandes das Chagas
Superintendente de Gestão de Pessoas

Publicado Internamente pela ANM em 22/06/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.