DATALEGIS SA
DATALEGIS 04/01/2022 Portaria 6887/2021 CMA/GCEP/SPL/ANAC/MI
Portaria 6887/2021 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL

COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA

PORTARIA Nº 6.887, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e

considerando o que consta do processo nº 00065.050691/2021-71, resolve:

Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, o médico Dr. Thiago Gonçalves dos Santos Martins, CRM/RJ 832634, MC 258, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Almirante Cochrane, nº 280, Sala 908, Saens Pena Offices, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERT COSTA REBELLO

D.O.U., 04/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.