DATALEGIS SA
DATALEGIS 11/01/2022 Portaria 6895/2022 GCOP/SIA/ANAC/MI
Portaria 6895/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL

PORTARIA Nº 6.895, DE 3 DE JANEIRO DE 2022

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso II, alínea b, item 1 da Portaria nº 3.901, de 30 de dezembro de 2020,tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e

considerando o que consta do processo nº 00065.051586/2021-59, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Pesqueiro Flamingo;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0638;

III - município (UF): Barão de Melgaço (MT);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 17° 09' 31'' S / 056° 36' 53'' W;

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 19 de novembro de 2030.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 3.038/SIA de 28 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, Seção 1 Página 69.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

D.O.U., 11/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.