DATALEGIS SA
DATALEGIS 11/01/2022 Portaria 6896/2022 GCEP/SPL/ANAC/MI
Portaria 6896/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 6.896, DE 3 DE JANEIRO DE 2022

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso V da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e

considerando o que consta do processo nº 00065.035505/2021-73, resolve:

Art. 1º Revalidar, até 7 de janeiro de 2025, o credenciamento do médico Dr. Duilio Paranhos, CRM/RS 5096, MC 202, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Cristóvão Colombo, nº 2176, 7º andar, Floresta, Porto Alegre (RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERT COSTA REBELLO

D.O.U., 11/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.