DATALEGIS SA
DATALEGIS 07/01/2022 Portaria 6897/2022 CMA/GCEP/SPL/ANAC/MI
Portaria 6897/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL

COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA

PORTARIA Nº 6.897, DE 3 DE JANEIRO DE 2022

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso V da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e

considerando o que consta do processo nº 00065.035509/2021-51, resolve:

Art. 1º Revalidar, até 11 de janeiro de 2025, o credenciamento do médico Dr. Lincoln da Silva Freitas, CRM/PB 4884, MC 204, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Rodrigues Alves, 637, Prata, Campina Grande (PB), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERT COSTA REBELLO

D.O.U., 07/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.